Termos e condições

Última atualização: 20 de outubro de 2026 · versão 2026-10-20

Esta é uma tradução do original em espanhol. As lojas aceitam a versão em espanhol no seu painel.

Estas condições regulam a utilização da Werop (werop.com), um marketplace europeu de moda independente, com sede em Espanha, que põe em contacto marcas, designers e lojas («vendedores») com pessoas que compram («compradores»). Ao criares uma conta, abrires uma loja ou fazeres uma encomenda, aceitas estas condições e a nossa política de privacidade. As partes que só dizem respeito a quem compra ou a quem vende indicam-no no título.

1. Quem somos

Ponto de contacto único. Para os utilizadores, as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e as autoridades de fiscalização do mercado (Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos serviços digitais e Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos), o ponto de contacto da Werop é hola@werop.com. Atendemos em espanhol e em inglês.

Só podem abrir loja os vendedores estabelecidos num desses sete países, e só se enviam encomendas para moradas situadas neles, em Portugal, no Luxemburgo ou na Irlanda. O catálogo é comum: a partir de qualquer um desses dez países é possível comprar às lojas de todos, pelo que uma compra pode ser nacional (loja e comprador no mesmo país) ou entre países (loja e comprador em países diferentes do âmbito).

2. O que é a Werop e o que não é

A Werop é uma plataforma intermediária (um «mercado em linha»). Cada compra é um contrato entre o comprador e o vendedor da loja correspondente: o vendedor é quem vende o produto, o envia, emite a fatura e responde por ele nos termos da legislação de consumo. A Werop fornece a infraestrutura (catálogo, carrinho, pagamento, acompanhamento, notificações e o serviço de etiquetas de transporte) e cobra ao vendedor uma comissão por cada venda.

Todas as lojas da Werop são vendedores profissionais (empresas ou trabalhadores independentes registados no seu país): não se admitem particulares. Por isso, ao comprar na Werop, o comprador que atua como consumidor tem sempre os direitos que a lei reconhece aos consumidores perante a loja. A ficha de cada peça identifica a loja que a vende, com a sua denominação social, o seu número de identificação fiscal e a sua morada.

A Werop não fabrica, armazena nem vende produtos, e não é parte do contrato de compra e venda. Analisamos cada loja antes de a aprovar e empregamos meios razoáveis para que os incidentes se resolvam, mas não garantimos o resultado de cada transação. O pagamento é processado pela Stripe, instituição de moeda eletrónica autorizada na União Europeia. A Werop nunca guarda os fundos dos compradores, em caso algum: a Stripe guarda-os até chegarem à loja, como se explica no ponto 6.6.

3. Contas de utilizador

• Para comprar ou vender precisas de uma conta, que se cria entrando com o Google, com a Apple ou com o teu e-mail e uma palavra-passe. Tens de ter mais de 18 anos e capacidade jurídica para contratar.
• Cada pessoa pode ter uma única conta de comprador, e cada vendedor uma única loja (com a sua equipa, se a convidar a partir do painel). Não é permitido criar contas para contornar uma suspensão.
• És responsável pela atividade realizada com a tua conta, por manter o acesso ao e-mail com que entras e por guardar a tua palavra-passe, se a usares. Avisa-nos assim que suspeitares de uma utilização não autorizada.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta que não cumpra estas condições, utilize a plataforma de forma fraudulenta ou prejudique outros utilizadores, avisando quando for razoável fazê-lo. As lojas têm ainda as garantias do ponto 6.14.
• Podes pedir a eliminação da tua conta escrevendo para hola@werop.com; consulta a política de privacidade. Conservaremos os dados que a lei nos obrigue a guardar (por exemplo, fiscais ou de encomendas) durante o prazo que exigir.

4. Condições de compra

Esta secção aplica-se a quem compra na Werop.

4.1 Como se faz uma encomenda

1. Adicionas peças ao carrinho. Podes alterar quantidades e tamanhos ou retirar peças a qualquer momento antes de pagar.
2. No pagamento escolhes ou adicionas uma morada de entrega e vês, antes de confirmar, o resumo completo: a loja que vende cada peça, o preço total com impostos, os portes de envio, o prazo de entrega estimado, as condições de devolução e estas condições. Aí podes corrigir qualquer dado.
3. Ao carregar em «Pagar com cartão» fazes uma encomenda com obrigação de pagamento, na página segura da Stripe.
4. Recebes por e-mail a confirmação da encomenda com toda a informação pré-contratual e o formulário de livre resolução. O contrato fica arquivado e podes consultá-lo em As minhas encomendas.

• Confirmação de disponibilidade: as lojas vendem também na sua loja física, por isso, ao pagares, o montante fica cativo no teu cartão, mas não é cobrado. Cada loja confirma no prazo máximo de 48 horas que tem as peças; o contrato de compra e venda fica celebrado com essa confirmação e só então é feita a cobrança, e apenas pelas peças confirmadas. Se a loja não tiver alguma peça ou não responder a tempo, essa parte da encomenda é anulada e a cativação é libertada sem custos (consoante o teu banco, pode demorar alguns dias a desaparecer do extrato). O prazo de entrega estimado conta a partir da confirmação.
• Erros evidentes de preço: se uma peça aparecer por engano com um preço manifestamente errado (por exemplo, um casaco a 1 €), a loja pode não a confirmar dentro desse prazo de 48 horas; nesse caso não te é cobrado nada por ela.
• Se o teu carrinho incluir peças de várias lojas, pagas uma única vez e é criada uma encomenda por cada loja; cada uma é confirmada, enviada e gerida separadamente.
• Podes contratar em qualquer um dos idiomas do site. Estas condições são publicadas nas línguas oficiais dos países em que a Werop está aberta (ponto 14).

4.2 Preços e pagamento

• Os preços são apresentados em euros com os impostos incluídos. Se uma peça estiver em promoção, o preço anterior riscado é o mais baixo que teve na Werop nos 30 dias anteriores à redução.
• O pagamento é feito com cartão através da Stripe, com a autenticação forte que o teu banco exigir. A Werop não vê nem guarda os dados do teu cartão.
• Os cupões de uma loja só se aplicam às suas peças, nas condições que indicar (montante mínimo, data de validade, número de utilizações).

4.3 Envios e entrega

• Portes de envio: são calculados assim:
  • Um pagamento, várias encomendas: cada loja envia-te a sua própria encomenda, mas pagas o envio uma única vez, juntamente com as peças.
  • Consoante a distância: a tarifa depende da zona, ou seja, do país da loja e do país de entrega. Por exemplo, com as tarifas em vigor a 19 de outubro de 2026 e a partir de uma loja de Espanha, a primeira encomenda custa 4,95 € dentro de Espanha, 5,95 € para Portugal, 9,95 € para França, Alemanha, Áustria ou Luxemburgo, 11,95 € para Itália, Bélgica ou Países Baixos e 14,95 € para a Irlanda.
  • Primeira encomenda e seguintes: a encomenda da loja da zona mais cara (a mais distante, não a primeira que adicionas ao carrinho) paga a tarifa completa de primeira encomenda, e a de cada loja adicional paga uma tarifa reduzida (no mesmo país, 2,95 € em vez de 4,95 €).
  • Mínimo para a tarifa reduzida: a encomenda de cada loja adicional só paga a tarifa reduzida se comprares a essa loja pelo menos 25 € (depois de descontados os cupões). Se lhe comprares menos, a sua encomenda paga a tarifa completa, como se fosse a primeira. Por exemplo, se comprares a duas lojas de Espanha e à segunda comprares 30 €, a sua encomenda paga 2,95 €; se só lhe comprares 15 €, paga 4,95 €. O carrinho avisa-te de quanto te falta para chegar ao mínimo.
  • Mesma encomenda: várias peças da mesma loja seguem numa única encomenda e não aumentam o envio. Se uma loja oferecer envio grátis e a tua compra atingir o montante indicado, a sua encomenda não te custa nada.
  • Limites: as tarifas aplicam-se a encomendas até 2 kg; se pesar mais, a diferença é paga pela loja, não por ti. As tarifas em vigor são publicadas em Portes de envio e o carrinho mostra-te o montante exato antes de pagares, que é o que é cobrado. Só se envia para moradas dos países do âmbito do serviço, e cada loja pode limitar os países para os quais vende.
• Entrega num ponto de recolha: quando a Werop o oferecer no teu país, poderás escolher ao pagar que a encomenda seja entregue num ponto de recolha ou num cacifo da transportadora, em vez de na tua morada, ao mesmo preço e com o mesmo prazo. Antes de pagares, verificamos que a encomenda de cada loja pode chegar a esse ponto e, se alguma não puder, dizemos-te. Em alguns pontos (por exemplo, os cacifos Packstation da DHL) pedir-te-emos também o teu número de cliente da transportadora. O prazo para levantar a encomenda é fixado pelo ponto; se não a levantares, regressa à loja.
• Prazos: antes de pagares vês a entrega estimada de cada encomenda, que soma o tempo de preparação declarado pela loja e o tempo de trânsito, mais longo nos envios entre países. Esse prazo vincula a loja. Se uma loja não declarar o seu prazo, o máximo é de 30 dias de calendário a contar da confirmação.
• Se não chegar a tempo: podes pedir à loja (ou a nós) que a entregue num prazo adicional razoável; se também não o fizer, podes resolver o contrato e devolvemos-te tudo o que pagaste. Se o prazo era essencial e assim o indicaste, podes resolvê-lo diretamente.
• Risco: a peça viaja por conta da loja até que tu, ou a pessoa que indicares, a receba. Se a encomenda se perder ou chegar danificada, a loja envia-te outra ou devolve-te o montante. Se, ao recebê-la, vires danos, avisa-nos o mais depressa possível a partir de As minhas encomendas ou em hola@werop.com, com fotografias se puderes; não perderás os teus direitos por avisar mais tarde, mas facilita a reclamação junto da transportadora.
• Receberás notificações sobre o estado de cada encomenda e poderás acompanhar o envio a partir de As minhas encomendas.

4.4 Utilização correta como comprador

• Se comprares para a tua atividade profissional ou empresarial, não te cabem os direitos que a lei reserva aos consumidores (como a livre resolução), embora a loja possa aceitar a devolução se quiser.
• Não é permitido: pagar com cartões ou contas de que não és titular sem autorização; abrir disputas ou estornos sem motivo quando a encomenda foi entregue em conformidade; devolver peças usadas, trocadas ou diferentes das recebidas; nem usar as devoluções de forma sistemática como aluguer encoberto. Nesses casos podemos suspender a conta e fornecer à Stripe, ao banco ou às autoridades a informação da encomenda.

5. Cancelamentos, livre resolução, devoluções e garantia

• Cancelamento antes do envio: a loja pode cancelar uma encomenda (por exemplo, por falta de stock). Nesse caso, o montante cobrado é reembolsado na íntegra para o mesmo meio de pagamento.
• Direito de livre resolução: como consumidor tens 14 dias de calendário a contar da receção da peça (ou da receção da última, se a encomenda chegar em várias entregas) para resolver a compra sem indicar o motivo. Podes exercê-lo com o botão «Devolver» de As minhas encomendas, ou enviando o formulário abaixo ou qualquer declaração inequívoca para hola@werop.com; a Werop transmite-a à loja. Ficam excluídas as peças confecionadas por medida ou claramente personalizadas e os artigos selados por razões de higiene que tenham sido abertos.
• Devolução da peça: tens 14 dias a contar da comunicação da livre resolução para a enviar. Damos-te a etiqueta de devolução em «As minhas encomendas», ao custo do transporte na zona da tua encomenda. Se resolveres o contrato sem que a peça tenha qualquer problema e usares essa etiqueta, o seu custo, indicado antes da compra, é descontado do reembolso. Se preferires não a usar, envias a peça pelo meio que escolheres para a morada que te indicarmos e suportas esse custo direto de devolução, sem qualquer desconto no reembolso. Se a peça chegar com defeito ou não for a que pediste, a devolução não te custa nada: a etiqueta é paga pela loja e o reembolso é total. Deves devolvê-la nas mesmas condições em que a recebeste; és responsável pela depreciação que resulte de uma utilização diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
• Reembolso: devolvemos-te tudo o que pagaste, incluindo o envio de ida (a modalidade de entrega normal), sem demora e no máximo 14 dias após a tua comunicação; podemos retê-lo até recebermos a peça ou a prova do seu envio. É creditado através da Stripe no mesmo meio de pagamento, sem custos para ti.
• Garantia legal de conformidade: a loja responde por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e se manifeste no prazo legal (em Espanha e em Portugal, três anos a contar da entrega; no resto da União Europeia, no mínimo dois, conforme a lei de cada país). Podes escolher entre a reparação ou a substituição e, se não for possível ou não for feita num prazo razoável, pedir uma redução do preço ou a resolução do contrato. A devolução por este motivo não tem custos para ti. Se a loja oferecer também uma garantia comercial, indicá-lo-á por escrito com as respetivas condições, e esta não limita os teus direitos legais.
• Contacto com a loja: a ficha de cada peça e a tua encomenda identificam a loja (denominação social, número de identificação fiscal e morada). Para lhe escreveres usas «Escrever à loja», em cada encomenda de As minhas encomendas, ou «Perguntar à loja», na ficha de cada peça: a Werop entrega a tua mensagem à loja, que te responde a partir do seu painel, e avisamos-te por e-mail; a conversa fica em Mensagens, na tua conta. Nem a loja vê o teu e-mail nem tu o dela. A Werop guarda a conversa e pode lê-la para mediar qualquer incidente; também nos podes escrever para hola@werop.com.

Formulário de livre resolução (modelo)

Só tens de o preencher e enviar se quiseres resolver o contrato (também podes usar o botão «Devolver» de As minhas encomendas):

À atenção de [nome e morada da loja que constam da tua encomenda, através da Werop, hola@werop.com]:

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de venda do seguinte bem: [nome da peça e número da encomenda].
Encomendado em [data] / recebido em [data].
Nome do consumidor: [nome].
Morada do consumidor: [morada].
Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel).
Data: [data].

6. Condições para vendedores

Esta secção aplica-se a quem abre uma loja na Werop e constitui, com o resto destas condições, o contrato entre a loja e a Werop. Cumprem-na também as pessoas da equipa que a loja convidar, por cujos atos a loja responde. As lojas aceitam-na expressamente ao registarem-se, ficando registadas a versão aceite e a data.

6.1 Quem pode vender e registo

• Abrir uma loja é gratuito. O pedido é analisado e a loja é ativada quando o aprovamos; avisamos-te por e-mail, com os motivos se o recusarmos.
• Só podem vender profissionais: sociedades, trabalhadores independentes ou empresários em nome individual registados na sua atividade num dos países do âmbito do serviço, que vendam no âmbito da sua atividade comercial. Não se admitem particulares nem vendedores ocasionais.
• Quem regista a loja declara que é o seu titular ou que tem poderes suficientes para a obrigar, e que os dados que fornece são verdadeiros, completos e atuais: denominação social, número de identificação fiscal do país da loja, número de IVA intracomunitário se o tiver, sede ou domicílio legal, pessoa de contacto, telefone, página web e redes sociais, se as tiver.
• A loja deve manter esses dados atualizados a partir do seu painel e comunicar-nos no prazo de 15 dias qualquer alteração de titular, de forma jurídica, de morada ou de beneficiários efetivos. A conta bancária onde a loja recebe é introduzida e mantida por ela própria na Stripe; a Werop não a vê nem a guarda (último ponto desta secção).
• A loja obriga-se a informar os seus beneficiários efetivos, administradores e as pessoas da sua equipa que convidar para o painel de que a Werop tratará os seus dados para verificar a loja, prevenir a fraude, cumprir a normativa fiscal (DAC7) e gerir a equipa, nos termos da secção correspondente da política de privacidade.
• O nome da loja e o seu nome de utilizador (que forma o seu endereço público, werop.com/@utilizador) não devem usurpar nem induzir em confusão com outra marca ou loja.
• Conta Stripe: a loja recebe através da sua própria conta Stripe, em seu nome e no seu país. Não tem de a criar em stripe.com: a Werop abre-a a partir do painel (A minha loja → Pagamentos) como conta ligada à plataforma da Werop (Stripe Connect), já preenchida com os dados do registo, e a loja completa-a dentro do próprio painel. A Stripe verifica a identidade da loja e dos seus titulares e recolhe e confirma a conta bancária onde a loja recebe, que deve estar em nome da loja. A Werop não tem acesso a essa conta bancária nem guarda os seus dados, e não pode dispor do dinheiro da loja (ponto 6.6). Enquanto a conta Stripe não estiver ativa, a loja não pode publicar peças.

6.2 Verificação das lojas

A Werop pode aplicar medidas de verificação às lojas para prevenir a fraude, a venda de produtos ilícitos e a violação de sanções internacionais, e as lojas aceitam colaborar com elas:

• Verificação: podemos verificar a identidade e a existência da loja, os seus registos públicos, os poderes de quem a regista, a sua presença e reputação, o seu número de IVA no VIES e a sua inclusão em listas de sanções, antes de a aprovar e durante a relação, em particular quando houver alterações ou sinais de risco.
• Beneficiários efetivos: se a loja for uma sociedade, podemos pedir-lhe que identifique as pessoas singulares que, direta ou indiretamente, detêm ou controlam mais de 25 % do capital ou dos direitos de voto, ou que a controlam por outros meios.
• Documentação: podemos pedir, e a loja deve fornecer num prazo razoável (normalmente 10 dias), documentos que comprovem a sua identidade, a sua atividade, os poderes ou a autorização de quem atua em seu nome, os seus beneficiários efetivos, a proveniência da mercadoria (faturas de compra ou de fabrico, contratos com fornecedores) e, se for o caso, os direitos sobre as marcas que vende ou a autorização para as vender.
• Verificação da Stripe: a Stripe, enquanto instituição de moeda eletrónica, faz a sua própria verificação da loja e dos seus titulares, e pode pedir informação adicional ou limitar as cobranças e os pagamentos de acordo com as suas condições. A loja deve responder a esses pedidos.
• Origem lícita: a loja garante que a mercadoria que vende e os fundos relacionados com a sua atividade têm origem lícita, e que não usa a Werop para dar aparência de legalidade a bens ou fundos de origem ilícita.
• Acompanhamento das operações: podemos analisar as operações que não se enquadram na atividade normal de uma loja de moda (montantes ou volumes invulgares, preços desproporcionados, muitas compras entre as mesmas contas, encomendas anuladas ou reembolsadas de forma sistemática, compras com cartões de titulares diferentes para a mesma morada) e podemos pedir explicações.
• Medidas: enquanto uma operação estiver a ser esclarecida ou se não for fornecida a documentação pedida, podemos suspender a publicação, anular encomendas não enviadas, pedir à Stripe que retenha os pagamentos pendentes ou restringir a loja (ponto 6.14).
• Colaboração com as autoridades: facultamos às autoridades competentes a informação de que disponhamos quando a lei o exigir ou uma ordem o determinar, e podemos dar-lhes conhecimento de factos que possam constituir crime.
• Conservação: conservamos os dados de verificação e das operações durante o prazo exigido pela lei (em particular, a normativa fiscal, a comercial e a de comunicação de informações pelas plataformas).

6.3 Sanções internacionais

• A loja declara que nem ela, nem os seus beneficiários efetivos, administradores ou representantes, nem quem a controle, constam das listas de sanções da União Europeia, das Nações Unidas, de Espanha ou de qualquer Estado do âmbito, nem são detidos ou controlados em 50 % ou mais por pessoas que nelas constem, nem residem ou estão constituídos em territórios sujeitos a sanções gerais da União Europeia.
• A loja não pode vender produtos sujeitos a restrições ou proibições decorrentes dessas sanções, nem usar a Werop para operações com pessoas ou territórios sancionados.
• Se qualquer destas circunstâncias se alterar, deve comunicá-lo de imediato. A Werop pode suspender a loja sem pré-aviso e reter os pagamentos quando a lei o exigir, e aplicará as medidas impostas pelas autoridades.

6.4 O que se pode vender e o que não

• Admitem-se roupa, calçado e acessórios de moda novos, da própria marca da loja ou das marcas que vende na sua loja com autorização. Podem ser peças feitas por medida ou personalizadas, desde que a ficha o indique (não têm direito de livre resolução).
• Não se admitem, entre outros:
  • produtos contrafeitos, réplicas ou que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros;
  • roupa em segunda mão, usada ou recondicionada, e produtos roubados ou de origem não comprovada;
  • produtos retirados do mercado ou declarados perigosos, ou que não cumpram a normativa de segurança, química ou de etiquetagem (ponto 6.5);
  • produtos de espécies protegidas ou fabricados com elas sem a documentação exigida pela convenção CITES e respetiva normativa;
  • cartões-presente, bónus, vales, criptoativos, dinheiro ou instrumentos que permitam transferir valor, e serviços ou conteúdos digitais;
  • armas, réplicas de armas, substâncias, cosméticos, medicamentos, alimentos, tabaco ou qualquer produto cuja venda exija licença ou autorização;
  • produtos com conteúdo de ódio, que incitem à violência ou à discriminação, ou de conteúdo sexual explícito;
  • produtos sujeitos a sanções internacionais (ponto 6.3).
• A loja garante que tem direito a vender os produtos e a usar as fotografias, textos e marcas que publica (as versões das fotografias que a Werop gera com inteligência artificial são da Werop, ponto 7), e que só publica produtos que tem ou que pode fornecer no prazo de preparação que declara.

6.5 Informação e conformidade do produto

A loja é o profissional que vende e responde por que cada produto e a respetiva ficha cumprem a normativa aplicável nos países para os quais vende. Em particular:

• Fichas verdadeiras: preço de venda com impostos incluídos, tamanhos, cores, medidas e descrição fiéis ao produto real. Não se podem omitir características essenciais nem usar fotografias que não correspondam à peça.
• Preço anterior e promoções (em Espanha, Ley 7/1996 de ordenación del comercio minorista, a lei do comércio a retalho, e normas equivalentes dos restantes países): o preço riscado deve ser o mais baixo aplicado nos 30 dias anteriores à redução, e a Werop calcula-o e limita-o automaticamente. Uma peça só pode ser anunciada «em saldos», «em liquidação» ou «em promoção de fim de série» quando se verifiquem realmente as condições que a lei exige para cada caso, e as promoções devem indicar as suas condições e duração.
• Composição têxtil e calçado: a composição em fibras das peças têxteis (Regulamento (UE) 1007/2011) e os materiais da gáspea, do forro e da sola do calçado devem constar da ficha antes da compra; a Werop não deixa publicar sem esse dado. A etiqueta física deve cumprir a normativa na língua ou línguas oficiais de cada país para o qual a peça é enviada. Por defeito, a loja vende apenas no seu país. Para vender noutro país do âmbito, ativa-o a partir do seu painel e declara que cumpre todos os requisitos legais desse país (etiquetagem e língua, segurança do produto, responsabilidade alargada do produtor, embalagens e qualquer outro aplicável) e que o seu cumprimento é da sua exclusiva responsabilidade. A Werop abre a compra em cada país de forma progressiva (ponto 1), pelo que uma loja pode ativar um país antes de este estar aberto aos compradores; as suas peças serão vendidas lá a partir da abertura. A Werop mostra-lhe, a título indicativo, os requisitos mais habituais de cada país, sem que essa informação constitua aconselhamento nem seja exaustiva; para França indica ainda os seus identificadores únicos de responsabilidade alargada do produtor de têxteis e de embalagens, e para a Alemanha o seu número de registo de embalagens (LUCID). A Werop guarda essa declaração, verifica que os dados têm o formato correto e pode pedir provas; a loja é a única responsável pela veracidade dos dados e pelo cumprimento da normativa de cada país para o qual vende, e mantém a Werop indemne de reclamações, sanções ou contribuições que resultem do seu incumprimento.
• Segurança geral dos produtos (Regulamento (UE) 2023/988): só se podem vender produtos seguros. A ficha deve identificar o fabricante (nome, endereço postal e eletrónico) e, se o fabricante não estiver na União Europeia, a pessoa responsável nela estabelecida; incluir um identificador do produto (referência ou lote) e as advertências ou instruções de segurança necessárias, na língua do comprador. Se uma marca fabrica as suas peças, o fabricante é ela.
• Produtos perigosos e retiradas: a loja deve avisar a Werop e as autoridades (na União Europeia, através do Safety Business Gateway) assim que souber que um produto pode ser perigoso, colaborar nas retiradas e recolhas e facultar a informação de rastreabilidade. A Werop retirará os produtos quando uma autoridade o ordenar (no máximo em dois dias úteis) ou quando tiver conhecimento de que são perigosos, e poderá informar os compradores afetados.
• Substâncias e requisitos específicos: os produtos devem cumprir as restrições de substâncias químicas (Regulamento REACH: corantes azoicos, níquel em acessórios, chumbo, determinados compostos perfluorados, entre outros) e, na roupa de criança, as normas sobre cordões e cordões ajustáveis e os demais requisitos de segurança aplicáveis.
• Alegações ambientais e de origem: afirmações como «sustentável», «ecológico», «amigo do ambiente», «feito em…» ou «artesanal» devem ser verdadeiras, concretas e demonstráveis; não se podem usar alegações ambientais genéricas nem rótulos de sustentabilidade que não provenham de um sistema de certificação reconhecido (Diretiva (UE) 2024/825). A Werop pode pedir a prova e retirar a alegação.
• Garantias: a loja responde pela garantia legal de conformidade perante o comprador. Se oferecer uma garantia comercial adicional, deve entregá-la por escrito com o seu conteúdo, duração e condições.

6.6 Comissão, pagamentos e liquidação

• A Werop cobra uma comissão de 12 % mais IVA sobre o preço das peças de cada encomenda cobrada, depois de aplicados os descontos da loja; os portes de envio não pagam comissão. Não há mensalidades nem taxas por publicar. A comissão aplicável a uma encomenda é a que está em vigor quando é criada.
• Participação nos portes de envio: a Werop repercute o custo do transporte sem margem (e é ela própria que contrata o transporte). O comprador paga uma tarifa pública consoante a zona do envio (país da loja e país de entrega) e o vendedor contribui com a diferença entre o que entra dessa tarifa sem IVA e o custo de referência da zona (num envio nacional, 0,26 €). Numa compra a várias lojas, as participações de todas as encomendas são somadas e repartidas em partes iguais entre elas. Se a encomenda pesar mais de 2 kg, a diferença de custo cobrada pela transportadora fica a cargo do vendedor. A participação nos portes de envio tem o mesmo IVA que a comissão (21 % ou, para lojas de outro país da União Europeia com IVA verificado no VIES, sem IVA por autoliquidação; ver o ponto seguinte). O seu montante é fixado em cada encomenda quando é criada e é descontado na liquidação dessa encomenda. Se a loja escolher no seu painel que a transportadora recolha as encomendas na sua morada (quando o painel oferecer esta opção) em vez de ser ela a levá-las a um ponto, paga ainda um suplemento por recolha: o que a etiqueta com recolha custe acima do custo de referência da zona, nunca um valor negativo. Se a encomenda pesar mais de 2 kg, não é cobrado à parte, porque essa diferença já é paga pela loja. O suplemento é fixado ao criar a etiqueta e descontado na liquidação da encomenda. As zonas, os custos de referência e as tarifas em vigor são publicados em Portes de envio para lojas.
• O IVA da comissão é a taxa normal espanhola (21 %), porque a Werop presta o serviço a partir de Espanha. Se a loja estiver noutro país da União Europeia e o seu número de IVA intracomunitário constar como válido no VIES, a comissão é faturada sem IVA por autoliquidação (inversão do sujeito passivo), e é a loja quem o declara no seu país. A taxa aplicada e o seu montante ficam fixados em cada encomenda quando é criada e são mostrados no painel da loja. A Werop emite à loja fatura da comissão e da sua participação nos portes de envio.
• Cobrança por conta da loja: a loja autoriza a Werop a receber, através da Stripe, o pagamento das suas vendas em seu nome. O pagamento do comprador à Werop libera o comprador perante a loja. A Werop não pode dispor desses montantes nem os transfere: apenas indica à Stripe que os transfira para a loja, com as deduções previstas nestas condições.
• Como chega o dinheiro: quando um pagamento corresponde a uma única loja com a sua conta Stripe ativa, a Stripe credita-o diretamente nessa conta com a comissão, a participação e os respetivos impostos já descontados, e transfere-o para o banco da loja segundo os seus prazos. Quando um mesmo pagamento inclui encomendas de várias lojas, ou a conta da loja ainda não está ativa, a cobrança chega à conta Stripe da Werop e a Stripe transfere para a conta de cada loja a sua parte, com as mesmas deduções, assim que a encomenda é cobrada (ou, se a sua conta ainda não estava ativa, assim que o estiver). A Werop nunca paga às lojas por fora da Stripe.
• Ao ligar a conta Stripe, a loja aceita também as condições da Stripe para contas ligadas. A Werop não responde pelos prazos, bloqueios ou decisões da Stripe.
• Se uma encomenda for cancelada ou devolvida, o reembolso ao comprador é descontado do montante da loja; uma venda reembolsada não paga comissão nem participação. Numa livre resolução, a loja suporta o custo do envio de ida (ponto 6.9).

6.7 Disputas, estornos, compensação e saldos

• Se um comprador abrir uma disputa ou um estorno junto do seu banco por uma encomenda da loja, a Werop defende-a perante a Stripe com a informação da encomenda, e a loja deve fornecer, no prazo que lhe indicarmos, as provas que tiver (envio, entrega, comunicações).
• Se a disputa for perdida por causa imputável à loja (encomenda não enviada ou sem entrega comprovada, peça não conforme, devolução não reembolsada, falta de resposta), a loja suporta o montante reclamado e a comissão que a Stripe cobrar pela disputa. Se for perdida por fraude com cartão numa encomenda que a loja enviou com a etiqueta da Werop para a morada da encomenda e com entrega comprovada, quem a suporta é a Werop.
• A Werop pode compensar qualquer montante que a loja lhe deva (reembolsos, disputas, participação, etiquetas de devolução, sobretaxas por peso) com os pagamentos pendentes à loja. Se não houver pagamentos pendentes suficientes, a loja deve pagar o saldo no prazo de 15 dias a contar da nossa comunicação; a Werop pode reclamá-lo também através da Stripe na conta da loja.
• Quando uma loja tiver um índice de disputas, cancelamentos ou devoluções por falta de conformidade anormalmente elevado, ou se verificarem as circunstâncias do ponto 6.2, a Werop pode pedir à Stripe que atrase ou retenha os seus pagamentos durante o tempo razoável para cobrir os riscos, sem exceder 120 dias a contar da última encomenda.

6.8 Fiscalidade, faturação e comunicação de informações (DAC7)

• Cada loja é responsável pelas suas obrigações fiscais: emitir fatura ao comprador quando aplicável, declarar e entregar o IVA das suas vendas (incluindo, se ultrapassar o limiar da União Europeia para vendas à distância, as vendas a consumidores de outros países, com o regime de balcão único OSS se o usar) e declarar os seus rendimentos. A Werop não atua como fornecedor nem como sujeito passivo das vendas da loja.
• Preço com IVA incluído e IVA das vendas: o preço que a loja atribui a cada peça é o preço final para o comprador, com IVA incluído, e é o mesmo para compradores de qualquer país. O IVA nele incluído depende do local de entrega da encomenda e da forma como a loja é tributada: nas vendas dentro do seu país, o do seu país; nas vendas para outros países da União Europeia, o do seu país ou o do país do comprador se for tributada no destino (balcão único OSS ou ao ultrapassar o limiar de vendas à distância). A loja indica no seu painel (A minha loja → Pagamentos) que regime aplica e é responsável por que seja o correto. A Werop não retém o IVA das vendas: a loja recebe o montante cobrado com as deduções do ponto 6.6 e declara-o. A título indicativo, a Werop calcula em cada encomenda o IVA incluído na venda com a taxa em vigor quando é criada (incluindo as taxas da roupa e do calçado de criança nos países que as têm) e mostra-o na liquidação da encomenda e em Recebimentos; esse cálculo não substitui a fatura nem a declaração da loja. A Werop não entrega nas Canárias, em Ceuta, em Melilha, na Madeira nem nos Açores, nem admite lojas aí estabelecidas, porque têm um regime de impostos diferente.
• A Werop é operador de plataforma para efeitos da Diretiva (UE) 2021/514 (DAC7) e da respetiva normativa espanhola (Ley 13/2023 e Real Decreto 117/2024), e deve recolher, verificar e comunicar todos os anos à Agência Tributária espanhola (Agencia Tributaria) a informação das lojas que ultrapassem os limiares legais (30 vendas ou 2.000 € no ano): nome ou denominação social, morada, número de identificação fiscal e número de IVA, número de registo comercial, data de nascimento no caso de pessoas singulares, montantes cobrados por trimestre e comissões retidas. A Werop não pede nem guarda a conta bancária da loja: é a Stripe que a recolhe e verifica, e só seria comunicada se estivesse à disposição da Werop, como prevê a norma. A Agência Tributária pode trocar essa informação com as administrações dos restantes Estados da União Europeia.
• A loja deve facultar esses dados quando lhe forem pedidos e confirmar os seus dados fiscais (número de identificação fiscal e morada) quando o painel lho pedir: pelo menos uma vez a cada três anos, ou antes se houver indícios de que não estão corretos. Se não o fizer após o pedido inicial e dois lembretes, e decorridos pelo menos 60 dias, a Werop deve reter os pagamentos da loja enquanto não os fornecer ou encerrar a loja e impedir que volte a registar-se, como exige a lei.
• A Werop conserva a informação das operações durante o prazo exigido pela normativa fiscal. A loja pode consultar no seu painel (Recebimentos) as suas vendas, as comissões e os dados que serão comunicados.

6.9 Encomendas, envios e apoio ao cliente

• A loja confirma no seu painel, no prazo máximo de 48 horas, se tem as peças de cada encomenda; se não responder, a encomenda é anulada sem cobrança. Deve manter o seu stock atualizado; todas as semanas o painel pede-lhe que confirme que o seu catálogo continua disponível.
• A loja prepara e envia cada encomenda no prazo que declara. O envio é feito com a etiqueta que a Werop gera a partir do painel (a loja indica o peso e entrega a encomenda num ponto da transportadora ou, se o escolher no seu painel, a transportadora recolhe-a na sua morada, com o suplemento do ponto 6.6); só se admitem lojas que possam enviar com as transportadoras que esse serviço oferece no seu país. A encomenda deve ir embalada de forma adequada para chegar em bom estado.
• Mensagens dos compradores: a loja responde a partir do seu painel (Mensagens) ao que os compradores lhe escrevem com «Escrever à loja», com diligência e num prazo razoável (como referência, em 2 dias úteis). Não pede nem fornece dados de contacto para continuar a conversa fora da Werop, que a conserva para poder mediar.
• A loja trata os incidentes das suas encomendas (atrasos, danos, tamanhos errados) e gere as trocas e devoluções nos termos da lei. A Werop fornece ao comprador a etiqueta de devolução ao custo da zona; se a peça chegar com defeito ou não for a encomendada, esse custo fica a cargo da loja e é descontado da sua liquidação. Se o comprador resolver o contrato sem que a peça tenha qualquer problema, a loja suporta o custo do envio de ida (o custo de referência da zona), porque a lei obriga a devolvê-lo ao comprador.
• A loja deve marcar a devolução como recebida e reembolsar o comprador dentro do prazo legal (14 dias a contar da comunicação da livre resolução). Se não o fizer, a Werop pode reembolsar em seu nome e descontá-lo da sua liquidação.
• Os cupões de desconto que uma loja cria só se aplicam aos produtos dessa loja e ficam a seu cargo.
• Uma loja pode oferecer envio grátis a partir de um montante, com um valor para as encomendas com destino ao seu próprio país e outro, se quiser, para as encomendas para os restantes países da Werop. Quando uma encomenda atinge esse valor, é descontada ao comprador a tarifa dessa encomenda e a loja paga essa mesma tarifa mais a sua participação, que são descontadas na liquidação dessa encomenda.
• Embalagens: a loja é responsável pelas obrigações de responsabilidade alargada do produtor que lhe correspondam pelas embalagens que coloca no mercado (em Espanha, o Real Decreto 1055/2022) e, quando entrarem em vigor, pelos produtos têxteis.

6.10 Mesmo preço que no teu site e na tua loja física

• O preço de venda de cada peça na Werop tem de ser o mesmo que o vendedor aplica a essa mesma peça no seu próprio site e na sua loja física, com os impostos incluídos e sem contar os portes de envio.
• Porquê: quem compra na Werop tem de poder confiar que não paga mais do que comprando diretamente à marca, e o preço na Werop não pode ser usado para passar a comissão para o comprador.
• Se baixares o preço de uma peça no teu site ou na tua loja física (saldos, campanhas, promoções de época), aplica a mesma redução na Werop enquanto durar, com o preço anterior riscado ou com um cupão da tua loja. Não contam os descontos pessoais a clientes concretos (programas de fidelização, cupões individuais) nem as peças com defeito ou de mostruário vendidas como tal.
• A Werop pode verificar os preços públicos do teu site e da tua loja física. Se detetarmos uma diferença, comunicar-te-emos por escrito indicando a peça e o motivo, e terás 7 dias para a corrigir ou para nos explicares por que não é um incumprimento; entretanto, podemos retirar da venda as peças afetadas.
• Se a diferença não for corrigida, ou o incumprimento se repetir, a Werop reserva-se o direito de encerrar a loja. Comunicar-te-emos a decisão e os seus motivos com 30 dias de antecedência, salvo incumprimentos reiterados, em que o encerramento pode ser imediato. Podes apresentar uma reclamação sobre qualquer destas decisões escrevendo para hola@werop.com.

6.11 Dados dos compradores

• Para servir cada encomenda, a loja recebe o nome, a morada de entrega e, se o tiver indicado, o telefone do comprador. Relativamente a esses dados, a loja é responsável pelo tratamento por conta própria e deve cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
• Só os pode usar para preparar, enviar e atender essa encomenda (incluindo a garantia e as devoluções) e para cumprir as suas obrigações legais. Não os pode usar para enviar publicidade sem o consentimento do comprador, cedê-los a terceiros nem conservá-los mais tempo do que o necessário, e deve protegê-los com medidas de segurança adequadas.
• A loja deve avisar a Werop sem demora se sofrer uma violação de segurança que afete dados de compradores da Werop.

6.12 Práticas proibidas

• Desviar vendas para fora da Werop: propor a um comprador que conheceu na Werop fechar a compra fora da plataforma, ou incluir nas fichas, nas encomendas ou nas mensagens dados de contacto ou ligações com esse fim. Isto não impede incluir o cartão da marca na encomenda nem que o comprador conheça a marca.
• Manipular as vendas ou as avaliações: comprar os seus próprios produtos, fazer encomendas com contas associadas, simular vendas, publicar ou pedir avaliações falsas, oferecer contrapartidas por avaliações, ou avaliar a concorrência.
• Manipular o catálogo: duplicar peças, publicar produtos que não tem, usar palavras-chave ou categorias enganosas, ou alterar os preços para aparecer noutras posições.
• Usar a Werop para movimentar dinheiro sem uma venda real de produto, fracionar operações para contornar controlos ou cobrar por meios diferentes da plataforma encomendas feitas nela.
• Aceder à plataforma por meios automatizados não autorizados, interferir no seu funcionamento ou na segurança de outros utilizadores, ou tratar de forma ofensiva ou discriminatória compradores ou a equipa da Werop.

6.13 Como se ordenam os produtos, tratamento diferenciado e acesso aos dados

• Ordem do catálogo (Regulamento (UE) 2019/1150, art. 5.º): por defeito, as peças são mostradas da mais recente para a mais antiga segundo a data de publicação. O comprador pode ordená-las por preço ou por desconto e filtrá-las por tipo de peça, secção, tamanho, cor, tipo de vendedor e país. A pesquisa por texto mostra as peças cujo nome ou descrição contêm as palavras pesquisadas, da mais recente para a mais antiga; a pesquisa por imagem, as mais parecidas visualmente. Na página de cada loja prevalece a ordem escolhida pela loja (destaques e coleções). Nenhuma loja pode pagar para aparecer primeiro, e a comissão é igual para todas. Esta explicação está ligada a partir do catálogo e da pesquisa («Como ordenamos as peças»).
• Página inicial editorial: a página inicial da Werop mostra composições feitas com looks das lojas que o autorizam expressamente em cada look. São escolhidos em rotação: primeiro os looks que nunca apareceram, sem repetir loja enquanto houver outras. Não se paga para aparecer.
• Tratamento diferenciado: a Werop não vende produtos próprios nem dá a nenhuma loja condições diferentes das destas condições. Se no futuro oferecer um tratamento diferenciado (por exemplo, a lojas fundadoras), descrevê-lo-á aqui com antecedência.
• Acesso aos dados (art. 9.º): a loja acede no seu painel aos dados das suas encomendas e dos seus compradores necessários para as servir, aos seus números de vendas, recebimentos e liquidações, às avaliações das suas encomendas e às estatísticas de visitas da sua loja e das suas peças. A Werop conserva os dados agregados da plataforma e a avaliação que o comprador faz da Werop, que não são partilhados com as lojas. A Werop não partilha os dados de uma loja com outras lojas.

6.14 Restrição, suspensão e cessação de uma loja

A Werop pode restringir, suspender ou cessar uma loja, de forma proporcional à gravidade do caso, pelos seguintes motivos:

• dados falsos, incompletos ou não atualizados, ou não fornecer a documentação pedida nos pontos 6.1, 6.2 e 6.8;
• indícios de fraude ou de atividade ilícita (por exemplo, vender mercadoria de origem ilícita), ou qualquer das circunstâncias do ponto 6.3;
• vender produtos não permitidos ou que não cumpram a normativa (pontos 6.4 e 6.5), ou receber avisos fundamentados de conteúdo ilícito;
• incumprimentos graves ou reiterados perante os compradores: encomendas não enviadas, prazos não cumpridos, devoluções não reembolsadas, índice anormal de disputas ou de faltas de conformidade;
• as práticas proibidas do ponto 6.12 ou o incumprimento da cláusula de mesmo preço;
• uma ordem de uma autoridade, ou a perda da conta Stripe;
• qualquer outro incumprimento grave destas condições.

• Medidas possíveis: retirar uma ou várias peças, suspender a publicação de novas, reter pagamentos nos termos dos pontos 6.7 e 6.8, suspender temporariamente a loja ou cessá-la.
• Fundamentação: comunicaremos por escrito à loja a decisão e os seus motivos, com os factos concretos e a regra em que se baseia, o mais tardar quando a restrição ou a suspensão produzir efeitos.
• Pré-aviso de cessação: a cessação definitiva é comunicada com 30 dias de antecedência, salvo quando a lei nos obrigue a agir de imediato, quando houver indícios de fraude ou de atividade ilícita ou se verifiquem as circunstâncias do ponto 6.3, ou perante incumprimentos graves e reiterados; nesses casos pode ser imediata.
• Reclamação: a loja pode pedir que revejamos a decisão escrevendo para hola@werop.com, fornecendo o que considerar oportuno; será revista por uma pessoa diferente da que decidiu. Se a loja corrigir a causa, podemos levantar a medida.
• Efeitos: as encomendas já confirmadas devem ser servidas ou, se não for possível, reembolsadas. Os pagamentos pendentes são liquidados depois de descontados os montantes a cargo da loja e decorrido o prazo de disputas do ponto 6.7, salvo se a lei obrigar a retê-los.

6.15 Cessação voluntária

• A loja pode cessar a sua conta quando quiser escrevendo para hola@werop.com, sem custos. As suas peças deixam de estar publicadas nesse momento.
• Deve servir ou reembolsar as encomendas confirmadas e tratar das devoluções e garantias das vendas feitas na Werop. A Werop liquida o que estiver pendente nos termos do ponto anterior e conserva os dados que a lei a obrigue a guardar.

6.16 Responsabilidade da loja e indemnização

• A loja responde pelos seus produtos, pelas suas fichas e pelas suas obrigações legais, e manterá a Werop indemne perante reclamações, sanções, danos e despesas razoáveis (incluindo as de defesa) que resultem de um incumprimento seu: produtos inseguros, contrafeitos ou não conformes, informação enganosa, violação de direitos de terceiros, obrigações fiscais ou de proteção de dados, ou declarações falsas no registo.
• Perante as lojas, que atuam como profissionais, a Werop só responde por dolo ou culpa grave e, nos restantes casos e na medida em que a lei o permita, até ao montante das comissões que a loja tenha pago nos doze meses anteriores ao facto. A Werop não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.

7. Conteúdo, imagens e inteligência artificial

• A loja conserva os direitos sobre as suas imagens e textos, e concede à Werop uma licença gratuita e não exclusiva para os mostrar, adaptar ao formato da plataforma e usar nela, no provador virtual da Chulair e em comunicações do marketplace (por exemplo, redes sociais ou materiais de imprensa) enquanto a loja estiver ativa e durante um prazo razoável depois para os retirar.
• A Werop processa com inteligência artificial as fotografias de produto para que todas tenham as mesmas proporções, o mesmo enquadramento e fundo branco, e mostra na plataforma essas versões uniformizadas; a fotografia original só é mostrada quando já cumpre esse formato ou é um detalhe do tecido. Também extrai com inteligência artificial atributos da peça (tipo, cor, material). A loja pode rever e corrigir o resultado no seu painel.
• A Werop pode também oferecer rascunhos de texto gerados com inteligência artificial (por exemplo, a descrição de uma peça). São propostas: não são publicados automaticamente, a loja revê-os e é ela quem responde pela exatidão do que publicar — especialmente quanto a composição, medidas, tamanhos, origem e cuidados, que a IA não pode conhecer a partir de uma fotografia.
• Imagens geradas com inteligência artificial. Todas as imagens que a Werop gera com inteligência artificial — as versões uniformizadas das fotografias de produto, as composições da página inicial a partir dos looks das lojas e qualquer outra imagem criada pela plataforma — são propriedade exclusiva da Werop (werop.com), na medida em que a lei reconheça direitos sobre elas, e em qualquer caso só a Werop pode decidir a sua utilização. A loja conserva integralmente os direitos sobre as suas fotografias originais. A loja não pode descarregar, reproduzir, publicar fora da Werop nem ceder a terceiros as imagens geradas pela Werop sem autorização expressa por escrito; pode, no entanto, criar ligações para a sua loja e para as suas fichas na Werop. As imagens geradas com inteligência artificial são identificadas como tal.
• O funcionamento destes tratamentos e os dados que implicam são detalhados na política de privacidade.
• Não é permitido publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. A Werop não revê previamente tudo o que é publicado, mas atua quando tem conhecimento de conteúdo ilícito.

Avisos sobre conteúdo ilícito e moderação

Qualquer pessoa, tenha ou não conta, pode avisar-nos de uma peça ou de uma loja que considere ilegal ou contrária a estas condições através da ligação «Denunciar» que existe no fundo de cada ficha de produto e de cada loja, ou escrevendo para hola@werop.com. O aviso deve explicar o motivo e identificar quem o envia.

• Enviamos um aviso de receção e cada aviso é analisado por uma pessoa da nossa equipa; não tomamos estas decisões de forma automatizada. Podemos usar ferramentas automáticas para detetar riscos (por exemplo, operações invulgares), mas a decisão de retirar conteúdo ou restringir uma loja é sempre tomada por uma pessoa.
• Comunicamos a decisão a quem avisou. Se retirarmos uma peça, enviamos à loja uma exposição dos motivos; a peça deixa de estar publicada e não pode voltar a ser publicada enquanto durar a retirada. O resto da sua loja não é afetado, salvo nos casos do ponto 6.14.
• Tanto quem avisou como a loja podem pedir que revejamos a decisão escrevendo para hola@werop.com; fá-lo-á uma pessoa diferente da que decidiu. Tudo isto sem prejuízo do recurso aos tribunais.
• As lojas que violem de forma reiterada direitos de propriedade intelectual ou industrial podem ser cessadas.
• Podemos deixar de tratar os avisos de quem os envie de forma reiterada e manifestamente infundada.

8. Provador virtual da Chulair

As peças publicadas na Werop podem ser mostradas na Chulair, a aplicação de provador virtual da mesma equipa. A prova virtual é uma simulação indicativa e não garante o ajuste real da peça. Se associares a tua conta Werop à Chulair, podes desfazer a associação quando quiseres a partir de «A minha conta».

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para que a Werop esteja disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções por manutenção, atualizações ou causas alheias. Podemos modificar ou retirar funcionalidades; se uma alteração afetar substancialmente as lojas, comunicá-la-emos com a antecedência do ponto 13.

10. Responsabilidade

A Werop responde pela prestação da plataforma com a diligência devida. Não respondemos pelos produtos vendidos pelas lojas, pelas suas descrições nem pelo cumprimento das suas obrigações, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores e da nossa vontade de mediar qualquer incidente. Nada nestas condições limita a responsabilidade que não possa ser limitada legalmente, nem os direitos dos consumidores.

11. Propriedade intelectual da Werop

O nome Werop, o seu logótipo, o design do site e o software são da Werop, tal como as imagens geradas com inteligência artificial pela plataforma (ponto 7). Podes usar o material do kit de imprensa para falar da Werop; qualquer outra utilização requer autorização.

12. Comunicações

As comunicações entre a Werop e os utilizadores fazem-se por meios eletrónicos: para o e-mail da conta, no painel da loja e em As minhas encomendas. As lojas devem consultar regularmente o seu e-mail e o seu painel. Para comunicares com a Werop, escreve para hola@werop.com.

13. Alterações a estas condições

• Podemos atualizar estas condições. Publicaremos a nova versão nesta página com a respetiva data e, se a alteração for relevante, avisaremos os utilizadores registados. As alterações não afetam as encomendas já feitas.
• Para as lojas, as alterações são comunicadas por escrito com pelo menos 15 dias de antecedência (ou mais, se a alteração exigir adaptações técnicas ou comerciais importantes). Durante esse prazo, a loja pode cessar a sua conta sem custos. Esse pré-aviso não se aplica quando a alteração for imposta pela lei ou por uma autoridade, ou for necessária para enfrentar um risco imprevisto e iminente de fraude, de segurança ou para a saúde ou segurança dos consumidores.
• Quando estas condições mudarem, a loja verá a nova versão no seu painel, juntamente com o que muda em relação à anterior, e receberá um aviso por e-mail para a aceitar ou recusar. Se ao fim de 7 dias não tiver decidido, lembrá-la-emos. Se ao fim de 14 dias continuar sem decidir, suspenderemos a venda da sua loja (as suas peças deixam de estar à venda) até que decida, e nunca antes de a nova versão entrar em vigor. Ao aceitá-la, as suas peças voltam a ser publicadas.
• Se a loja recusar a nova versão, pode continuar a vender com a anterior até a nova entrar em vigor e cessar a sua conta sem custos. A partir desse dia, a sua venda fica suspensa enquanto não a aceitar. As versões anteriores destas condições continuam publicadas no seu próprio endereço (por exemplo, /terminos/2026-10-16.2/, em espanhol).

14. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for declarada nula, as restantes continuam em vigor, e a cláusula nula será substituída por outra válida o mais parecida possível.
• O facto de a Werop não exigir, num dado momento, o cumprimento de uma cláusula não significa que renuncie a ela.
• A Werop não responde por incumprimentos devidos a causas fora do seu controlo razoável (força maior), como falhas gerais das redes, da transportadora ou da Stripe.
• A Werop pode ceder a sua posição neste contrato à sociedade que, se for o caso, continue a atividade do marketplace, avisando com antecedência; as lojas não podem ceder a sua posição sem o nosso consentimento.
• Se estas condições forem publicadas noutros idiomas, a versão em espanhol prevalece em caso de dúvida, salvo se outra interpretação for mais favorável ao consumidor.

15. Lei aplicável e reclamações

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Se és consumidor e resides noutro país da União Europeia, essa escolha não te priva da proteção que te garantem as normas imperativas de consumo do teu país de residência, também nas compras a lojas de outro país; e podes reclamar perante os tribunais do teu domicílio. Para qualquer reclamação podes escrever-nos para hola@werop.com. Os consumidores têm ainda à sua disposição os organismos de defesa do consumidor do seu país (em Espanha, os serviços de consumo da sua comunidade autónoma e as folhas de reclamação) e, para compras a uma loja de outro país da União Europeia, o Centro Europeu do Consumidor do seu país (em Espanha, o Centro Europeo del Consumidor en España). Se uma reclamação não for resolvida connosco, podes recorrer aos serviços de consumo do teu local de residência e, em Espanha, à Junta Arbitral de Consumo correspondente ao teu domicílio. A Werop não aderiu com caráter geral ao sistema de arbitragem de consumo nem a uma entidade de resolução alternativa de litígios: decidimos caso a caso se aceitamos submeter-nos a esse procedimento, e dir-te-emos ao responder à tua reclamação. Se viermos a aderir, indicá-lo-emos aqui.

Entre a Werop e as lojas, para tudo o que a lei permita convencionar, são competentes os juízos e tribunais do domicílio da Werop em Espanha. Antes de recorrerem a eles, as partes tentarão resolver o desacordo através do procedimento de reclamação do ponto 6.14.